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GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – INCRA

Em atendimento a lei federal no 10.267 de 28 de agosto de 2001 regulamentada pelo decreto no 4.449 de 30 de outubro de 2002, todas as propriedades rurais devem ser novamente mensuradas e seus registros atualizados nos cartórios, isto significa que as matriculas serão conferidas, áreas serão retificadas e as confrontações definidas. Desta forma será executado um novo levantamento topográfico planimétrico georreferenciado da propriedade, geralmente com uso de GPS geodésico. Este processo está sendo popularmente denominado de georreferenciamento de imóveis rurais do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e só pode ser executado por profissionais credenciados junto ao INCRA, que quando credenciados recebem um código que será utilizado em todos seus georreferenciamentos, garantindo assim qualidade e responsabilidade aos levantamentos topográficos georreferenciados.
Na execução dos levantamentos topográficos os produtores rurais devem estar atentos aos profissionais que foram contratados, pois, este levantamento será praticamente o último a ser feito para fins de registro em cartório, que ficará definido, demarcado e credenciado junto ao INCRA após este serviço. Nas suas divisas serão implantados marcos de concreto com placas de identificação que estará definindo os limites externos das propriedades e qual profissional executou os serviços.
De acordo com a lei todas as propriedades do Brasil teriam que estar mensuradas obedecendo a prazos de acordo com as áreas na matricula, sendo que em 30 de outubro de 2005 era a data limite para todas estarem georreferenciadas, mas como é de costume os brasileiros deixam tudo para ultima hora e quando a data chegou pouquíssimas propriedades estavam certificadas. Daí o INCRA prorrogou o prazo das propriedades com áreas de 500 a 1000 hectares para 20 de novembro de 2008 e propriedades com áreas inferiores a 500 hectares para 20 de novembro de 2011. Um dos motivos principais da prorrogação do prazo foi que os processos estão demorando muito para serem certificados, alguns processos levam mais de um ano para serem certificados, isto se não houver nenhuma correção. Outro motivo de muita importância aos produtores rurais é que vencido os prazos os cartórios de registros ficam impossibilitados de exercer os seguintes atos registrais nas matriculas dos imóveis: desmembramento, parcelamento, remembramento, transferência de área total e criação ou alteração da descrição do imóvel, fazendo com que as matriculas fiquem praticamente broqueadas até que seja executado o georreferenciamento do imóvel rural.
Portanto é de fundamental importância que os produtores rurais e empresas que possuem propriedades rurais estejam atentos a estes prazos, porque pode aparecer um negócio de ocasião para a propriedade e ficarem impedidos negociar, talvez com isto deixando de lucrar por não fazer um simples levantamento topográfico georreferenciado, que geralmente custa muito pouco.

Fonte: Jornal Cana

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